Licença de180 dias a pais solteiros pode se estender a todos os trabalhadores

STF decidiu que licença-maternidade vale para pais solteiros servidores públicos federais.

A chamada “licença-paternidade” de 180 dias pode se estender a todos os trabalhadores, pais solteiros, que provocarem a Justiça. O advogado trabalhista Solon TepedIno avalia que “decisões judiciais nesse sentido”, favoráveis a “pais solo”, devem se espalhar pelo País a homens que precisam cuidar de bebês recém-nascidos.

No dia 11 de maio, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

Fonte: https://www.band.uol.com.br/noticias/licenca-paternidade-de-180-dias-deve-se-estender-a-todos-os-trabalhadores-16513113

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